DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO

1.1. A Securitas disponibiliza serviços de proteção a uma ampla diversidade de clientes em variados setores e segmentos de clientes. No âmbito das suas atividades, a Securitas ocasionalmente recolhe, retém, divulga ou trata por qualquer outro modo dados pessoais.

1.2. Na Securitas estamos empenhados em garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. A presente Declaração de Privacidade fornece-lhe informações gerais sobre o modo como a Securitas gere as informações pessoais. A Declaração de Privacidade descreve também os seus direitos e o modo como os pode exercer perante a Securitas.

1.3. Podemos alterar pontualmente esta Declaração de Privacidade. Pode sempre visualizar ou solicitar a versão mais recente quando visita o seguinte sítio Web: https://www.securitas.pt ou contactando-nos para dpo@securitas.pt.

1.4. Caso tenha alguma outra questão ou solicitação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos em qualquer momento por escrito para o endereço indicado acima. Pode também contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados, Ana Calapez, dpo@securitas.pt.

2. PRINCÍPIOS GERAIS DA PROTEÇÃO DE DADOS QUE RESPEITAMOS

2.1. A Securitas valoriza e respeita a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. A expressão “dados pessoais” designa quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular de dados”).

2.2. No âmbito das nossas atividades, a Securitas visa assegurar permanentemente que os dados pessoais são:


- Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente (“licitude, lealdade e transparência”);
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (“limitação das finalidade”);
- Adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são tratados (“minimização dos dados”);
- Exatos e atualizados sempre que necessário (“exatidão”);
- Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período de tempo necessário para as finalidades para as quais são tratados (“limitação da conservação”);
- Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando medidas técnicas ou organizativas adequadas (“integridade e confidencialidade”).

2.3. O tratamento dos seus dados pessoais apenas será efetuado para concretizar finalidades legítimas específicas (ver secção 5 infra, “Finalidades do tratamento: Por que motivo efetuamos o tratamento dos seus dados pessoais’) e sempre que se justifique por motivo juridicamente válido (ver secção 6 infra, ‘Base legal para o tratamento dos seus dados pessoais’).

3. QUE CATEGORIAS DE DADOS SÃO OBJETO DE TRATAMENTO?

3.1. A Securitas pode ter de recolher ou, por qualquer outro modo, sujeitar a tratamento os seguintes dados pessoais:

- O seu nome;
- O seu endereço, correio eletrónico, número de telefone ou outras informações de contacto; as suas preferências de língua;

3.2. Caso esteja a concorrer a uma vaga de emprego na Securitas, pode ser-lhe pedido que nos forneça as seguintes informações:

- CV, carta de apresentação e referências;
- Data de nascimento e/ou número de identificação pessoal;
- A sua fotografia;
- Disponibilidade de horário;
- Acreditação profissional
- Histórico de condenações e infrações penais

4. COMO PROCEDEMOS À RECOLHA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

4.1. Quando lhe fornecemos os nossos serviços ou produtos, podemos recolher ou receber os seus dados através de diferentes vias:
- Através de formulários escritos;
- Através da Internet, incluindo do nosso sítio Web, formulários online ou mensagens de correio eletrónico;
- Através de contacto telefónico;
- Através de contacto pessoal.

4.2. Podemos receber os seus dados pessoais diretamente da sua pessoa, a partir de uma outra entidade do Grupo Securitas, de um parceiro de negócios ou a partir de informações publicamente disponíveis. A Securitas apenas divulgará ou receberá dados pessoais de um terceiro em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Para obter mais informações a este respeito, consulte a secção 7 “A quem podemos divulgar os seus dados pessoais?”.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO: POR QUE MOTIVO EFETUAMOS O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

5.1. É necessária a recolha e o tratamento dos tipos indicados de dados pessoais para que consigamos concretizar as finalidades legítimas específicas para o exercício da nossa atividade. Nomeadamente, sujeitamos a tratamento os seus dados pessoais com vista às seguintes finalidades:

- Para lhe fornecer os nossos serviços e produtos de proteção e segurança;
- Para melhorar os nossos serviços e produtos;
- Para fins de administração dos clientes, por exemplo, para responder a pedidos ou questões colocadas por clientes, para a realização de inquéritos de satisfação, ou para gerir queixas relativamente a um produto ou serviço específico;
- Para a administração dos fornecedores;
- Para a administração e gestão dos recursos humanos e intermediários;
- Para a gestão das relações comerciais com terceiros;
- Para fins administrativos no seio do Grupo Securitas;
- Para fins de segurança ou arquivo;
- Para cumprir as nossas obrigações perante as autoridades ou no âmbito de processos judiciais;
- Para investigação estatística ou pesquisa de mercado;
- Para fins de marketing (direto);
- Para combater a fraude e infrações dos clientes;
- Para a gestão de litígios;
- Para a proteção da sociedade, do próprio setor ou organização;
- Para a gestão de contas;
- Para a aprovação e gestão de créditos;
- Para uma perspetiva global dos clientes;
- Para a gestão de seguros pessoais;

5.2. A Securitas compromete-se a não tratar ou continuar a tratar os seus dados pessoais de forma que seja incompatível com as finalidades supra mencionadas.

6. FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

6.1. A Securitas compromete-se a sujeitar a tratamento os seus dados pessoais de modo lícito, ou seja, fundamentando-se num dos fundamentos válidos indicados de seguida.

6.2. Os seus dados pessoais serão primordialmente objeto de tratamento quando forem necessários para a execução do contrato celebrado entre nós e a sua pessoa, ou para tomarmos medidas a seu pedido antes da celebração do contrato.

6.3. Os seus dados pessoais podem ser objeto de tratamento com base no seu consentimento. Neste caso, iremos garantir permanentemente termos recebido o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco.

6.4. Os seus dados pessoais podem ser objeto de tratamento tendo por base os interesses legítimos por nós prosseguidos, por exemplo, para fins administrativos ou para efeitos de investigação e desenvolvimento, bem como para gestão de pedidos de informação por si solicitados ou para apresentação de defesa em processos judiciais.

6.5. Os seus dados pessoais podem ser objeto de tratamento em virtude de ser necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que estejamos sujeitos.

6.6. Os seus dados pessoais podem ser objeto de tratamento em virtude de tal ser necessário para proteger os interesses vitais de alguém (por exemplo, em caso de acidentes ou incidentes) ou em virtude de ser necessário para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício de um poder oficial que nos seja investido.

7. A QUEM PODEMOS DIVULGAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

7.1. Tenha em atenção que a Securitas pode divulgar os seus dados pessoais a uma outra entidade no seio do Grupo Securitas, aos nossos agentes, representantes ou outros intermediários a fim de concretizar uma das finalidades supra mencionadas (ver secção 5 supra, ‘Finalidades do tratamento: Por que motivo efetuamos o tratamento dos seus dados pessoais”).

7.2. Outros destinatários dos seus dados pessoais podem incluir os nossos prestadores de serviços ou parceiros de negócios, tais como:

- Fornecedores de serviços de TI;
- Prestadores de serviços de marketing;
- Prestadores de serviços de gestão de reclamações;
- Consultores analíticos;
- Fornecedor de serviços de armazenamento de dados;
- Organizações de investigação e desenvolvimento;
- Advogados, auditores ou consultores externos;
- Caso a Securitas compre ou venda uma sociedade ou ativos de uma sociedade, a Securitas pode divulgar os seus dados pessoais a um potencial comprador ou vendedor dessa sociedade ou ativos da sociedade;
- Caso a Securitas ou uma parte significativa dos ativos da Securitas seja adquirida por um terceiro, os seus dados pessoais podem ser divulgados a um comprador terceiro;

7.3. Nalgumas circunstâncias concretas, podemos igualmente divulgar os seus dados pessoais ao Estado, a autoridades públicas, organismos legais ou regulamentares e organismos de aplicação da lei, quando a isso sejamos obrigados.

7.4. A Securitas apenas divulgará os seus dados pessoais a partes que ofereçam garantias suficientes para assegurar a proteção dos seus dados e o pleno exercício dos seus direitos na qualidade de titular dos dados (ver secção 10 infra ‘Quais os seus direitos na qualidade de titular dos dados?).

8. TRANSFERÊNCIAS DOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO EEE

8.1. A Securitas esforça-se continuamente para que o tratamento dos seus dados pessoais ocorra no EEE. Contudo, para a concretização de uma das finalidades supra mencionadas, os seus dados pessoais podem ter de ser transferidos para um país fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

8.2. A Securitas apenas transferirá os seus dados para um país terceiro situado fora do EEE após uma cuidadosa verificação e/ou a celebração de um acordo específico, a fim de garantir que o referido terceiro:
- Prevê salvaguardas adequadas quanto ao nível de proteção dos seus dados pessoais;
- Informa devidamente o titular dos dados das mesmas;
- Assegura o exercício dos seus direitos na qualidade de titular dos dados; e
- Prevê vias de recurso jurídico eficazes para o titular dos dados.

8.3. Mediante pedido que nos seja dirigido, pode igualmente obter uma cópia dos dados transferidos a estes terceiros.

9. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

9.1. A Securitas compromete-se a cumprir o princípio da limitação da conservação. Nesta perspetiva, não conservaremos os seus dados pessoais além do necessário para a execução do nosso contrato e/ou para a concretização de uma das finalidades supra mencionadas (ver secção 5 supra, “Finalidades do tratamento: Por que motivo efetuamos o tratamento dos seus dados pessoais”). Tenha em atenção que a Securitas pode também estar juridicamente obrigada a conservar os seus dados pessoais por um período de tempo mínimo para o cumprimento de requisitos legais.

9.2. Efetuaremos verificações periódicas para identificar dados pessoais que já não sirvam qualquer finalidade, com o intuito de os eliminar ou os tornar anónimos por qualquer outro modo.

10. QUAIS OS SEUS DIREITOS NA QUALIDADE DE TITULAR DOS DADOS?

10.1. A Securitas envidará todos os seus esforços para garantir o respeito e o pleno exercício dos seus direitos na qualidade de titular dos dados, nos termos indicados de seguida.

10.2. Os seus direitos na qualidade de titular dos dados consistem em:

- Direito de acesso: em qualquer momento, pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais. Mediante pedido, fornecer-lhe-emos uma cópia dos seus dados pessoais sujeitos a tratamento. Para mais cópias, podemos cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos. Caso solicite uma cópia dos seus dados por via eletrónica, e salvo se solicitado em contrário, iremos fornecer-lhe todas as informações pertinentes num formulário eletrónico de uso corrente.

- Direito de retificação: tem o direito de obter da nossa parte, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

- Direito a ser esquecido: pode solicitar que eliminemos (parte ou) todos os seus dados pessoais pelos seguintes motivos:

  • O tratamento teve por base o seu consentimento e decidiu retirar o referido consentimento;
  • Os seus dados deixaram de ser necessários para a concretização das finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento;
  • Opôs-se ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto;
  • Opôs-se ao tratamento dos seus dados (ver “direito de oposição” infra) e demonstrou-se, após verificação, que os seus direitos, liberdades ou interesses pessoais prevalecem sobre os nossos interesses legítimos;
  • Os seus dados pessoais foram objeto de tratamento ilícito (por exemplo, em virtude de o seu consentimento não ter sido obtido de forma válida);
  • Os seus dados pessoais têm de ser eliminados para o cumprimento de uma obrigação legal a que a Securitas esteja obrigada.

- Direito de oposição: pode igualmente opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais (ou de parte dos mesmos) quando utilizados para fins de marketing direto. Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, quando o referido tratamento se baseie nos nossos interesses legítimos. Neste caso, deixaremos de efetuar o tratamento dos seus dados pessoais, salvo por razões imperiosas e legítimas para o tratamento, ou em virtude de ser necessário um tratamento para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

- Direito à limitação do tratamento: em qualquer caso, tem o direito de nos solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações:
o Quando contestar a exatidão dos dados pessoais;
o O tratamento aparenta ser ilícito;
o Já não necessitarmos dos seus dados pessoais para as finalidades do tratamento; ou
o Na pendência da verificação se os nossos motivos legítimos prevalecem em relação aos seus no âmbito de uma oposição.

Caso exerça o seu direito de limitação do tratamento, só podemos sujeitar a tratamento os seus dados pessoais com o seu consentimento, salvo para efeitos de conservação.

- Direito de portabilidade dos dados: mediante pedido, tem, nalguns casos, o direito de receber todos os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, a fim de os transmitir a outra entidade. Quando tal for tecnicamente viável, tem igualmente o direito a que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente por nós à outra entidade. Contudo, o seu direito de portabilidade não prejudica os direitos e as liberdades de terceiros.

- Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseie no seu consentimento, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.

10.3. Caso haja um problema relativo aos seus dados pessoais ou outra questão de privacidade, pode apresentar uma queixa à Comissão Nacional da Proteção de Dados.

11. DE QUE MODO GARANTIMOS A PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

11.1. A Securitas valoriza extremamente a proteção dos seus dados. Na Securitas, tomamos todas as medidas administrativas, técnicas e organizacionais necessárias para garantir a proteção e a confidencialidade dos seus dados pessoais e para os proteger contra acesso não autorizado ou acidental, perda, utilização indevida, divulgação, alteração ou destruição.

11.2. Antes de divulgar os seus dados pessoais a um terceiro/subcontratante, iremos assegurar permanentemente que este terceiro/subcontratante disponibiliza um nível adequado de proteção.


Recomendamos que analise e verifique regularmente o nosso sítio Web para eventuais atualizações da nossa Declaração de Privacidade. Caso pretenda uma cópia desta Declaração de Privacidade, contacte-nos para dpo@securitas.pt


A última atualização da Declaração de Privacidade da Securitas é de 24 de Maio de 2018.